Projetos de lei de Michigan dariam aos agricultores 'direito de consertar' tratores, equipamentos

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Os agricultores da Faist Farms, no condado de Jackson, estavam plantando sua safra anual de milho nesta primavera, quando seu trator John Deere parou, exibindo um código de erro.

Na esperança de diagnosticar o problema, Jacob Faist pegou o manual e procurou o código. Mas o manual simplesmente dizia para chamar um técnico da John Deere para obter ajuda.

Faist perdeu dois dias de plantio enquanto esperava que um técnico viesse resolver o problema.

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Agricultores frustrados como Faist fazem parte de um movimento crescente de "direito de reparar" em todo o país. Eles argumentam que as empresas que fabricam de tudo, desde equipamentos agrícolas a laptops, estão tornando muito difícil para as pessoas consertarem suas coisas, privando-as das ferramentas ou manuais necessários para fazer seus próprios reparos.

Alguns legisladores de Michigan dizem que isso precisa mudar.

Em uma reunião do Comitê Permanente de Agricultura da Câmara na quarta-feira em Lansing, os legisladores ouviram depoimentos sobre o Projeto de Lei 4673, que exigiria que os fabricantes de equipamentos agrícolas fizessem diagnósticos, manutenção, peças de reparo, ferramentas e documentação disponíveis para proprietários e prestadores de serviços independentes.

Rep. Reggie Miller, D-Van Buren Township, principal patrocinador do projeto de lei, chamou-o de movimento de "senso comum" para expandir as opções para os agricultores. Ela ainda está discutindo preocupações com os fabricantes e seus lobistas da indústria, mas disse estar confiante de que um ponto de acordo pode ser alcançado.

Projetos de lei semelhantes na Câmara e no Senado incluem patrocinadores democratas e republicanos. Entre eles estão os projetos gêmeos defendidos pelos senadores Joseph Bellino, R-Monroe, com Sam Singh, D-East Lansing, e pelos representantes Dale Zorn, R-Onsted, com Donovan McKinney, D-Detroit.

Leis semelhantes de direito de reparação foram introduzidas em pelo menos 16 estados, de acordo com o Grupo de Pesquisa de Interesse Público dos EUA.

Os defensores do direito de reparar dizem que o domínio corporativo sobre a indústria de conserto de equipamentos prejudica os consumidores e as oficinas independentes e promove o desperdício ao forçar as pessoas a jogar fora itens facilmente consertáveis.

"Simplificando, este projeto de lei visa garantir que tenhamos o direito de consertar nosso próprio equipamento agrícola ou levá-lo a um profissional de reparo de nossa escolha", disse Bob Thompson, presidente do Michigan Farmers Union. "Trata-se de escolha e justiça para os agricultores."

O projeto de lei também tem o apoio de grupos ambientais como o Sierra Club Michigan Chapter.

"Devemos projetar e construir para durabilidade, longevidade e reparo", disse Christy McGillivray, diretor legislativo e político do Sierra Club Michigan Chapter. “Este é o próximo passo para reconhecer que nossa economia existe dentro de nosso ecossistema, que tem limites”.

Os opositores do projeto discordam. Alguns argumentam que o verdadeiro problema é a falta de técnicos de reparação agrícola, enquanto outros afirmam que o projeto de lei prejudicaria a concorrência entre os fabricantes de equipamentos.

No entanto, outros dizem temer que os agricultores usem seus novos conhecimentos para modificar indevidamente o maquinário.

"Identificar tal adulteração torna-se um desafio, dificultando a garantia da conformidade de segurança e sustentabilidade ambiental do equipamento", disse Scott Wadsworth, gerente de vendas da Tri County Equipment, uma concessionária John Deere com filiais em todo o leste de Michigan.

Mas o deputado Miller contestou esses argumentos, observando que o projeto de lei protege os fabricantes de serem forçados a divulgar segredos comerciais e outras informações proprietárias importantes.

Além dessas preocupações, os oponentes afirmam que o projeto de lei é desnecessário. Isso porque este ano, a John Deere e outros fabricantes de equipamentos fecharam um acordo com o principal lobby agrícola do país que dá aos agricultores mais liberdade para fazer reparos de bricolage.

Andrew Vermeesch, conselheiro legislativo do Michigan Farm Bureau, disse em um e-mail que o grupo "gostaria de ver esses acordos totalmente implementados" antes de considerar projetos de lei para consagrar o direito de reparação.

Essa não é uma visão universal entre os agricultores, alguns dos quais argumentam que os agricultores precisam de proteção legal em vez de um acordo voluntário.